Preço, sinal, financiamento, documentos, prazos e consequências do incumprimento: uma checklist para preparar a revisão jurídica.
O contrato-promessa de compra e venda, normalmente designado CPCV, deve refletir o negócio que as partes realmente acordaram. Não use uma minuta genérica sem verificar se protege as condições específicas da compra.
A checklist
- Identificação das partes: nomes, NIF, estado civil, representação e legitimidade para vender.
- Identificação do imóvel: descrição predial, artigo matricial, fração, anexos, garagem e arrecadação.
- Preço total: valor e forma de pagamento claramente discriminados.
- Sinal: montante, data, comprovativo e destino do pagamento.
- Financiamento: condição que define o que acontece se o crédito não for aprovado, quando essa proteção foi acordada.
- Documentação: quais os documentos a entregar e até quando.
- Encargos: tratamento de hipotecas, penhoras, dívidas de condomínio, arrendamentos ou outros direitos.
- Estado do imóvel: equipamentos, mobiliário, obras prometidas e condição de entrega.
- Prazos: data ou mecanismo objetivo para marcar a formalização.
- Direito de preferência: responsabilidades e impacto no calendário quando aplicável.
- Incumprimento: consequências para cada parte, incluindo o tratamento do sinal.
- Comunicações: moradas e meios válidos para avisos e marcações.
Verificações antes do sinal
Peça a certidão predial, a caderneta, a documentação de utilização e o certificado energético. Confirme também a identidade do titular e a existência de registos pendentes. A certidão permanente predial permite consultar os registos em vigor e pedidos pendentes.
Não existe uma cláusula universal
O prazo, a percentagem do sinal e as condições de financiamento dependem do acordo. Se a compra depende de crédito, venda de outro imóvel, licenciamento, obras ou de uma verificação técnica, essas condições devem ser avaliadas e redigidas de forma adequada.
Peça a um advogado ou solicitador independente para rever o documento antes da assinatura. Este artigo é uma lista de preparação e não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes oficiais e referências
Ligações consultadas e citadas no texto. Confirme sempre a versão atual aplicável ao seu caso.
Nota editorial
Conteúdo preparado pela FRANETIC com base em fontes identificadas. Informação geral; temas jurídicos, fiscais, bancários, técnicos ou urbanísticos exigem validação para o caso concreto.
