Política de Privacidade

Última atualização: Maio 2026

1. Identificação do Responsável

A Franetic Real Estate Agency, com sede na Rua Luís de Camões 55, C, r/c, 2460-014 Quinta da Conceição, Alcobaça, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Responsável: Tiago Jorge
Licença IMPIC: 26878
Email: info@franetic.com
Telefone: +351 910 200 981

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade de mediação imobiliária, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Morada
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Preferências de imóveis e critérios de pesquisa
  • Histórico de contactos e interações

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de mediação imobiliária
  • Resposta a pedidos de informação sobre imóveis
  • Agendamento de visitas a imóveis
  • Elaboração de contratos e documentação legal
  • Envio de comunicações comerciais (com consentimento prévio)
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais (Lei da Mediação Imobiliária, legislação fiscal)
  • Consentimento do titular para comunicações de marketing
  • Interesses legítimos da empresa na gestão de relacionamento com clientes

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Proprietários de imóveis (para agendamento de visitas)
  • Notários e advogados (para formalização de negócios)
  • Entidades bancárias (para processos de financiamento)
  • Autoridades públicas (quando legalmente exigido)
  • Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, email)

6. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, e posteriormente pelo período exigido por lei. Para dados fiscais e contratuais, o prazo legal é de 10 anos.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Retificar dados incorretos ou incompletos
  • Apagar os seus dados (direito ao esquecimento)
  • Limitar o tratamento dos dados
  • Portabilidade dos dados
  • Opor-se ao tratamento
  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@franetic.com.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10. Reclamações

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.

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