Termos e Condições
Última atualização: Maio 2026
1. Identificação da Empresa
Franetic Real Estate Agency
Rua Luís de Camões 55, C, r/c
2460-014 Quinta da Conceição, Alcobaça, Portugal
Responsável: Tiago Jorge
Licença IMPIC: 26878
Email: info@franetic.com
Telefone: +351 910 200 981
2. Âmbito de Atividade
A Franetic Real Estate Agency é uma empresa de mediação imobiliária devidamente licenciada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), exercendo a sua atividade em todo o território português.
Os nossos serviços incluem:
- Mediação na compra e venda de imóveis
- Mediação no arrendamento de imóveis
- Consultoria e avaliação imobiliária
- Marketing e promoção de imóveis
- Apoio na obtenção de financiamento
3. Utilização do Website
O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos presentes termos e condições. Ao aceder ao website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos.
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita e de boa-fé
- Não utilizar o website para fins ilícitos ou prejudiciais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não tentar aceder a áreas restritas do website
4. Informação sobre Imóveis
A informação apresentada sobre os imóveis é fornecida pelos proprietários e é considerada correta à data da sua publicação. No entanto, a Franetic não garante a exatidão, atualidade ou completude de toda a informação.
Os preços indicados são meramente indicativos e podem estar sujeitos a alteração. As fotografias e plantas apresentadas são ilustrativas e podem não refletir o estado atual do imóvel.
5. Contrato de Mediação Imobiliária
A prestação de serviços de mediação imobiliária está sujeita à celebração de contrato escrito, nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro (Lei da Mediação Imobiliária).
O contrato de mediação deve especificar:
- Identificação das partes
- Identificação do imóvel
- Tipo de contrato (exclusivo ou não exclusivo)
- Prazo de duração
- Remuneração e condições de pagamento
6. Remuneração
A remuneração pelos serviços de mediação é devida apenas quando o negócio é concretizado por efeito da atividade desenvolvida pela empresa mediadora.
Os valores e condições de remuneração são estabelecidos no contrato de mediação imobiliária e estão sujeitos às regras do mercado e à negociação entre as partes.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade da Franetic Real Estate Agency ou dos respetivos titulares, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Franetic não é responsável por:
- Erros ou omissões na informação fornecida por terceiros
- Indisponibilidade temporária do website
- Danos resultantes de vírus ou outros elementos nocivos
- Conteúdo de websites externos para os quais existam ligações
- Decisões tomadas com base na informação do website
9. Livro de Reclamações
A Franetic dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt
10. Resolução de Litígios
Para resolução de litígios de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios. Mais informações em www.consumidor.gov.pt
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes termos e condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca de Alcobaça, com renúncia a qualquer outro.
12. Alterações
A Franetic reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos e condições, contacte-nos:
Email: info@franetic.com
Telefone: +351 910 200 981
Morada: Rua Luís de Camões 55, C, r/c, 2460-014 Quinta da Conceição, Alcobaça