Termos e Condições

Estes termos regulam o acesso ao website da FRANETIC Real Estate Agency e a informação nele disponibilizada. A mediação imobiliária é exercida em Portugal ao abrigo da licença IMPIC indicada abaixo.

O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita, de boa-fé e sem comprometer a sua segurança ou funcionamento. Não deve tentar aceder a áreas restritas, introduzir código nocivo ou fornecer informação falsa.

Os dados dos imóveis são preparados com base na informação disponível e podem ser alterados sem aviso. Preços, áreas, fotografias e disponibilidade devem ser confirmados antes de qualquer decisão. A informação online não constitui proposta contratual nem substitui verificação técnica, jurídica ou fiscal.

A prestação de serviços depende da celebração do contrato de mediação imobiliária exigido pela Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. O contrato identifica as partes, o imóvel, o regime, o prazo, a remuneração e as respetivas condições.

Textos, design, marca, código e imagens pertencem à FRANETIC ou aos respetivos titulares. Não podem ser reproduzidos, modificados ou usados comercialmente sem autorização, exceto nos limites previstos por lei.

Podemos disponibilizar ligações para serviços externos. Não controlamos o seu conteúdo ou disponibilidade. Na medida permitida por lei, a FRANETIC não responde por decisões baseadas em informação não confirmada, interrupções temporárias ou atos de terceiros.

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt. Para informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo, consulte consumidor.gov.pt e a entidade competente para o seu local.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência legalmente aplicáveis.

Podemos atualizar estes termos quando necessário. A versão publicada e a data indicada acima são as vigentes. Para esclarecimentos, use os contactos abaixo.