IMT, Imposto do Selo, registo, financiamento, seguros e obras: organize o orçamento sem usar percentagens genéricas.
Um orçamento seguro separa o preço do imóvel dos impostos, custos de formalização, financiamento e despesas após a entrega. Evite aplicar uma percentagem genérica: vários valores dependem do imóvel, da finalidade e do comprador.
Impostos da aquisição
A compra pode estar sujeita a IMT e Imposto do Selo. O IMT depende, entre outros fatores, da natureza do imóvel, da finalidade e do valor relevante para tributação. Consulte a página oficial da Autoridade Tributária sobre compra da casa e obtenha uma simulação atualizada para o caso concreto.
Formalização e registo
Inclua os custos do serviço escolhido para formalizar e registar a compra. O Balcão Casa Pronta publica os atos disponíveis, documentos e preços do serviço. Outros percursos podem ter estruturas de custos diferentes.
Financiamento
Quando existe crédito, considere avaliação bancária, comissões, Imposto do Selo aplicável, seguros exigidos e custos de registo da hipoteca. Compare propostas através da TAEG e do montante total imputado ao consumidor, não apenas do spread ou da prestação inicial.
Verificações profissionais
Reserve orçamento para revisão jurídica, inspeção técnica, levantamento topográfico ou apoio especializado quando o risco do imóvel o justifique. Numa quinta, terreno ou edifício antigo, estas verificações podem ser mais importantes do que numa fração recente e bem documentada.
Depois da compra
Preveja IMI, condomínio, seguros, manutenção, contratos de água e energia, mudança e obras. Peça orçamentos escritos para intervenções importantes e mantenha uma margem para imprevistos.
Folha de orçamento
Crie cinco linhas separadas:
- Preço e sinal.
- Impostos.
- Formalização e registos.
- Crédito e seguros.
- Obras, mudança e reserva.
Confirme os valores perto da data da operação, porque tabelas, isenções e condições podem mudar. Este artigo não substitui aconselhamento fiscal, bancário ou jurídico.
Regras fiscais a confirmar em 2026
| Parcela | Regra de partida / confirmação |
|---|---|
| IMT | Em regra, incide sobre o maior entre preço e VPT; depende da natureza, destino, território e comprador |
| Selo da aquisição | Taxa geral de 0,8%, sem prejuízo de benefício aplicável; não confundir com selo do crédito |
| Selo do crédito | No crédito abrangido pela verba 17.1, 0,6% para prazo igual ou superior a cinco anos; confirmar contrato e benefícios |
| Formalização, banco e profissionais | Pedir orçamento discriminado e conferir duplicações de atos/registos |
| Custos anuais | IMI, seguros, condomínio e manutenção ficam numa folha recorrente |
No Continente, a tabela IMT Jovem de 2026 prevê isenção total até 330.539 € e benefício parcial até 660.982 €, se cumpridos os requisitos. Importam a primeira aquisição para habitação própria e permanente, idade até 35 anos na transmissão, não ser dependente em IRS nesse ano e a exclusão por propriedade ou direito parcelar sobre habitação na data ou nos três anos anteriores. A análise é individual por adquirente; o benefício no selo da aquisição tem regras próprias. Não conclua “impostos zero” apenas pela idade. Ilhas e outros regimes têm enquadramento próprio.
Para aquisições habitacionais por não residentes, o artigo 17.º, n.os 10–12, do CIMT introduzido em 2026 prevê taxa de 7,5%, com exceções relativas a anterior residência fiscal, posterior residência em dois anos ou arrendamento habitacional elegível. Nas duas últimas situações há mecanismo de anulação da diferença a requerimento e prazos próprios, incluindo seis meses para o pedido após o facto relevante. Nacionalidade e residência fiscal não são sinónimos; valide o regime antes de usar a tabela geral.
O IMT Jovem é distinto da garantia pública de crédito: a informação do Banco de Portugal refere contratos até 31/12/2026 para a primeira HPP até 450.000 €, sujeitos a requisitos e decisão bancária. A garantia não paga os impostos nem extingue a dívida do comprador.
Exemplo de tesouraria sem contar o sinal duas vezes
Exemplo fictício, sem simulação de imposto: preço 250.000 €, empréstimo aprovado 200.000 €, sinal já pago 25.000 €. Os capitais próprios para o preço totalizam 50.000 €; no fecho faltam 25.000 €, não 50.000 €. Acrescente os impostos apurados e orçamentos de formalização/crédito, mais a reserva que pretende manter. Se a avaliação reduzir o crédito, refaça tudo antes do compromisso.
Revisão editorial: 21/10/2026. Fontes: CIMT, artigo 12.º, artigo 9.º, artigo 17.º e Tabela Geral do Imposto do Selo, verbas 1.1 e 17.1. Confirme a liquidação e os benefícios para o caso concreto.
Fontes oficiais e referências
Ligações consultadas e citadas no texto. Confirme sempre a versão atual aplicável ao seu caso.
Nota editorial
Conteúdo preparado pela FRANETIC com base em fontes identificadas. Informação geral; temas jurídicos, fiscais, bancários, técnicos ou urbanísticos exigem validação para o caso concreto.
